Exercícios Resolvidos - Lei 8666/93 - Licitações - Parte 03

Questão extraída do Livro de exercícios resolvidos de Engenharia Civil

O enunciado a seguir refere se as questões 01 a 04.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

01 - Subordinam-se à referida lei somente as autarquias e as fundações públicas.

Resolução

Afirmação errada.

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

02 - Em igualdade de condições, no caso de empate em uma licitação, será dada preferência à empresa com maior número de empregados.

Resolução

Afirmação errada.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

01 - Produzidos no País.

02 - Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

03 - Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

03 - No que concerne a essa lei, o seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Resolução

Afirmação correta.

Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

04 - Obras e serviços não podem ser executados no regime de execução direta, ou seja, realizados pelos próprios órgãos e entidades da administração.

Resolução

Afirmação errada. 

As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

I - Execução direta.

II - Execução indireta.

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Relação de Exercícios Resolvidos de:
01 - Licitações - Lei 8666/1993.
02 - Materiais de Construção - Concreto e Aço.
03 - Construção de Edifícios - Do alicerce ao teto.
04 - Engenharia Civil - Geral com todas as matérias.
05 - Estradas - Pavimento Flexível, Rígido e Topografia.

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