Exercícios Resolvidos - Lei 8666/93 - Licitações - Parte 04

Questão extraída do Livro de exercícios resolvidos de Engenharia Civil

01 – Segundo a lei 8666/93, as obras e serviços poderão ser executados nas formas direta e indireta. Os regimes na execução direta são:

(A) por empreitada pelo preço global;

(B) por administração;

(C) por empreitada pelo CUB;

(D) por tarefa específica;

(E) órgãos da administração pelos seus próprios meios.

Resolução

Execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

Resposta correta é o item “E”.

Vamos aproveitar a questão para discutir os demais itens.

Segundo o art. 10 da Lei de licitações, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

I - execução direta;

II - execução indireta, nos seguintes regimes:

a) empreitada por preço global;

b) empreitada por preço unitário;

d) tarefa;

e) empreitada integral.

02. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é

(A) Concorrência.

(B) Convite.

(C) Tomada de preços.

(D) Leilão.

(E) Concurso.

Resolução

Segundo a lei 8666, no art 22 a Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Resposta correta é o item “A”.

Vamos aproveitar a questão para analisar os demais itens:

Temos 5 modalidades de licitação

(Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão).

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

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Relação de Exercícios Resolvidos de:
01 - Licitações - Lei 8666/1993.
02 - Materiais de Construção - Concreto e Aço.
03 - Construção de Edifícios - Do alicerce ao teto.
04 - Engenharia Civil - Geral com todas as matérias.
05 - Estradas - Pavimento Flexível, Rígido e Topografia.
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Exercícios Resolvidos - Lei 8666/93 - Licitações - Parte 03

Questão extraída do Livro de exercícios resolvidos de Engenharia Civil

O enunciado a seguir refere se as questões 01 a 04.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

01 - Subordinam-se à referida lei somente as autarquias e as fundações públicas.

Resolução

Afirmação errada.

Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

02 - Em igualdade de condições, no caso de empate em uma licitação, será dada preferência à empresa com maior número de empregados.

Resolução

Afirmação errada.

Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

01 - Produzidos no País.

02 - Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

03 - Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

03 - No que concerne a essa lei, o seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Resolução

Afirmação correta.

Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

04 - Obras e serviços não podem ser executados no regime de execução direta, ou seja, realizados pelos próprios órgãos e entidades da administração.

Resolução

Afirmação errada. 

As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

I - Execução direta.

II - Execução indireta.

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03 - Construção de Edifícios - Do alicerce ao teto.
04 - Engenharia Civil - Geral com todas as matérias.
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