Exercícios Resolvidos - Lei 8666/93 - Licitações - Parte 04

Questão extraída do Livro de exercícios resolvidos de Engenharia Civil

01 – Segundo a lei 8666/93, as obras e serviços poderão ser executados nas formas direta e indireta. Os regimes na execução direta são:

(A) por empreitada pelo preço global;

(B) por administração;

(C) por empreitada pelo CUB;

(D) por tarefa específica;

(E) órgãos da administração pelos seus próprios meios.

Resolução

Execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

Resposta correta é o item “E”.

Vamos aproveitar a questão para discutir os demais itens.

Segundo o art. 10 da Lei de licitações, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

I - execução direta;

II - execução indireta, nos seguintes regimes:

a) empreitada por preço global;

b) empreitada por preço unitário;

d) tarefa;

e) empreitada integral.

02. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é

(A) Concorrência.

(B) Convite.

(C) Tomada de preços.

(D) Leilão.

(E) Concurso.

Resolução

Segundo a lei 8666, no art 22 a Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Resposta correta é o item “A”.

Vamos aproveitar a questão para analisar os demais itens:

Temos 5 modalidades de licitação

(Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão).

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

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Relação de Exercícios Resolvidos de:
01 - Licitações - Lei 8666/1993.
02 - Materiais de Construção - Concreto e Aço.
03 - Construção de Edifícios - Do alicerce ao teto.
04 - Engenharia Civil - Geral com todas as matérias.
05 - Estradas - Pavimento Flexível, Rígido e Topografia.
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Exercícios Resolvidos - Lei 8666/93 - Licitações - Parte 02

Questão extraída do Livro de exercícios resolvidos de Engenharia Civil

O enunciado a seguir refere se as questões 01 a 03.

A Lei n.º 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

01 A empreitada por preço unitário é aquela em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Resolução

Afirmação correta.

Segundo a lei 8666 no art 6° a empreitada por preço unitário é quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

02 A execução direta de uma obra é aquela em que o órgão ou entidade pública contrata diretamente terceiros sob o regime de empreitada por preço global.

Resolução

Afirmação errada.

Segundo o Art 6° da Lei 8666, a “Execução direta” é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

03 O projeto básico de uma obra é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Resolução

Afirmação errada.

Segundo o art 6° da Lei 8666, Projeto Básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

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03 - Construção de Edifícios - Do alicerce ao teto.
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05 - Estradas - Pavimento Flexível, Rígido e Topografia.

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